NOVO PROVIMENTO DO CNJ ATUALIZA REGRAS PARA EMISSÃO DE CERTIDÕES E PROCEDIMENTOS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA
A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicou o Provimento nº 237, de 13 de julho de 2026, que altera dispositivos do Código Nacional de Normas. O normativo...