TECNOLOGIA, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E REFORMA DO CÓDIGO CIVIL MARCAM ENCERRAMENTO DO 4º CONGRESSO NOTARIAL E REGISTRAL DO MARANHÃO
O 4º Congresso de Direito Notarial e Registral do Maranhão encerrou sua programação nesta sexta-feira (23), no Hotel Blue Tree Towers, em São Luís, após dois dias de encontros entre profissionais, representantes das entidades de classe e especialistas de diferentes áreas do Direito.
As discussões do último dia passaram por assuntos que fazem parte tanto da rotina dos cartórios quanto das mudanças previstas para os próximos anos. Regularização fundiária, recuperação de crédito, inteligência artificial, advocacia extrajudicial e reforma do Código Civil estiveram entre os temas apresentados aos participantes.
O primeiro painel do dia foi conduzido por Ana Cristina Maia, registradora de imóveis e diretora de Comunicação do ONR, com mediação dos representantes do RIB Maranhão, Felipe Madruga Trúculo e Aline Michels Lorrenzzetti. A palestrante falou sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB) e o papel dos cartórios nos procedimentos que permitem levar segurança jurídica a imóveis e comunidades, trazendo exemplos práticos do trabalho realizado pelas serventias. Ela destacou que a regularização envolve não apenas a documentação dos imóveis, mas também questões sociais, urbanísticas e ambientais.
A modernização dos Cartórios de Protesto também esteve presente no evento. O cientista político Renato Dolci apresentou ferramentas desenvolvidas para facilitar a comunicação com os usuários, a recuperação de crédito e a utilização de canais digitais. Entre as novidades discutidas estiveram os projetos de um portal nacional unificado e de um aplicativo dos Cartórios de Protesto, com previsão de implantação em 2027.
A apresentação, mediada por Christian Carvalho, superintendente do IEPTB/MA, também chamou a atenção para a importância de tornar os serviços mais simples para quem precisa deles, desde a consulta de informações até a regularização de pendências.
A inteligência artificial foi outro assunto que despertou interesse durante a programação. Os juízes do Tribunal de Justiça do Maranhão Rodrigo Terças e Felipe Damous apresentaram experiências de utilização da tecnologia na rotina das serventias, mostrando como diferentes ferramentas podem auxiliar no atendimento ao público, na organização de documentos, no controle de prazos e na elaboração de tarefas.
O painel, mediado pela registradora Mirella Brito Rosa, contou ainda com a demonstração da assistente virtual Sexta-feira, utilizada para integrar sistemas e automatizar atividades. Os palestrantes também trataram da necessidade de capacitação das equipes, proteção de informações e supervisão humana no uso dessas tecnologias.
As novas possibilidades da advocacia fora do ambiente judicial também ganharam espaço no Congresso. A advogada e professora Karin Regina Rosa apresentou uma palestra sobre a advocacia extrajudicial e a importância da aproximação entre advogados, tabeliães e oficiais de registro.
Com mediação do presidente da ARPEN/MA, João Gusmão, a apresentação trouxe reflexões sobre as oportunidades profissionais em procedimentos como inventários, divórcios, planejamento sucessório e regularização imobiliária. Karin também chamou a atenção para a necessidade de ampliar o ensino do Direito Notarial e Registral nas universidades, aproximando a formação jurídica da realidade dos serviços oferecidos pelos cartórios.
O último painel científico ficou por conta do advogado e professor Rodrigo Toscano, que discutiu os possíveis reflexos da reforma do Código Civil sobre a atividade extrajudicial. Entre os assuntos apresentados estiveram as propostas de mudanças nos pactos antenupciais, a possibilidade de criação de pactos pós-nupciais, alterações de regime de bens e novas formas de realizar procedimentos relacionados ao Direito de Família e às sucessões.
Rodrigo explicou que parte das propostas busca incorporar à legislação práticas e entendimentos já desenvolvidos ao longo dos anos, enquanto outras poderão ampliar os serviços realizados diretamente nos cartórios, caso sejam aprovadas pelo Congresso Nacional.
“O mundo notarial e registral brasileiro está sendo extremamente prestigiado na reforma do Código Civil”, afirmou o professor durante a apresentação, que teve mediação de Eduardo de Pádua, vice-presidente da ANOREG/MA.
Encerramento do Congresso
Com o fim das palestras, o Congresso foi encerrado com a participação do presidente da ANOREG/MA, Diovani Santa Bárbara, do presidente do IEPTB/MA, Paulo de Tarso, e do superintendente do instituto, Christian Carvalho.
A realização do encontro foi resultado da atuação conjunta das entidades representativas e dos profissionais envolvidos na organização. Além das apresentações, a programação abriu espaço para a troca de experiências entre colegas de diferentes regiões e especialidades, reunidos em São Luís para discutir os caminhos da atividade extrajudicial.
Esse espírito de integração já havia sido destacado por Paulo de Tarso durante a solenidade de abertura. Ao falar sobre a proposta do encontro, o presidente do IEPTB/MA ressaltou que a convivência entre os profissionais é parte importante da realização do Congresso.
“A importância do nosso evento, mais do que aprender, é convergir”, declarou Paulo de Tarso, ao defender a aproximação entre as entidades e os profissionais das diferentes especialidades.
Também na abertura, Diovani Santa Bárbara havia destacado a responsabilidade da ANOREG/MA e dos institutos que a integram de manter uma atuação próxima aos profissionais, ouvindo suas demandas e trabalhando pelo aprimoramento dos serviços.
“Nós estamos aqui para servir os colegas, notários, registradores, para servir todos aqueles que trabalham nas serventias”, afirmou o presidente da ANOREG/MA, ao agradecer à diretoria e aos representantes das entidades pela dedicação à realização do encontro.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ANOREG/MA e do IEPTB/MA