MARANHÃO TEM REUNIÃO PREPARATÓRIA DA SEMANA REGISTRE-SE! 2026
Além de julgar ações decorrentes de conflitos, a conjuntura atual incumbe ao Poder Judiciário a missão de promover cidadania e justiça social, o que é feito a partir de ações de amplo alcance e que ofertam serviços para a sociedade. É o caso da Semana Registre-se!, projeto do Conselho Nacional de Justiça, que chega à sua 4ª edição e teve sua primeira reunião preparatória, no Maranhão, realizada nessa quinta-feira (12/3). A iniciativa acontece em todo o Brasil, de 13 a 17 de abril, e, no Estado, terá a coordenação da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX).
Os trabalhos do encontro preparatório foram conduzidos pela juíza auxiliar da COGEX, Laysa Paz Mendes, que foi designada pelo corregedor-geral do extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo, e que esteve à frente da mobilização no ano passado. A magistrada destacou o desempenho obtido pelo Estado na 3ª edição do projeto e ressaltou que novamente conta com a participação e o engajamento dos órgãos e entidades parceiras. Em 2025, o Maranhão foi destaque nacional ao se firmar na segunda posição nacional, com mais de 23 mil segundas vias de certidões de nascimento e casamento solicitadas durante a ação.
“No ano de 2025, nós tivemos o empenho muito grande dos parceiros envolvidos nas ações, especialmente, dos cartórios de registro civil de pessoas naturais em centenas de municípios do Maranhão, o que fez com que alcançássemos o resultado inédito de sermos o segundo Estado do país com o maior número de certidões solicitadas e certidões emitidas. Vamos trabalhar para que, neste ano, tenhamos o mesmo nível de organização e que possamos, mais do que superar as expectativas numéricas, garantir o atendimento e devolver o exercício pleno da cidadania às pessoas que buscarem os serviços”, afirmou.
A 4ª edição da Semana Registre-se! terá início no dia 13 de abril, com evento oficial de abertura realizado no Fórum Desembargador Sarney Costa, que contará com painéis e exposições sobre documentação básica. O auditório Desembargadora Madalena Serejo ainda será palco para a solenidade de encerramento do projeto Município SubZer0, ação da COGEX que, em parceria com municípios parceiros, busca identificar, registrar e regularizar a situação de pessoas que nunca tiveram registro civil e, por consequência, nenhum outro documento.
Na sequência, terça-feira (14/4), o atendimento será focado na documentação de pessoas que estão em situação de rua e vulnerabilidade social, situados no entorno da Chácara Brasil, região do Turu. Essa etapa contará com a participação direta do Comitê PopRuaJud, programa do Tribunal de Justiça do Maranhão, e outros parceiros, ofertando serviços como alimentação, higiene pessoal, corte de cabelo, círculo de paz e outras ações que buscam, também, resgatar a autoestima dessas pessoas,
Na quarta-feira (15/4), as ações serão voltadas a pessoas que cumprem pena no Complexo Penitenciário de Pedrinhas e a jovens que cumprem medidas socioeducativas de internação. Nos dias 16 e 17, a mobilização estará focada na zona rural de São Luís, em área ainda a ser definida pela organização local do projeto, devendo ser consideradas questões como logística, mobilidade, estrutura de atendimento, infraestrutura de tecnologia, dentre outros fatores.
Estiveram representados na reunião coordenada pela COGEX a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão, Defensoria Pública do Estado, Instituto de Identificação, Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Tribunal Regional Eleitoral, Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria de Administração Penitenciária, VivaProcon, Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social, Centro de Integração ao Trabalho, Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, Fundação da Criança e do Adolescente do TJMA, Comitê de Diversidade do TJMA, Comitê PopRuaJud do TJMA, cartórios de registro civil e de conselhos tutelares de São Luís.
SEMANA REGISTRE-SE E BALANÇO DE 2025
A Semana Registre-se! consiste no esforço de integrado de diversos órgãos públicos que atuam na oferta de serviços básicos para o exercício da cidadania. Em formato de mutirão, a mobilização é coordenada pela Corregedoria Nacional e promovida pelas corregedorias dos tribunais em cada estado. A iniciativa está regulamentada pelo Provimento nº 199/2025 e faz parte do Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica por Pessoas e Populações em Vulnerabilidade.
No ano de 2025, a mobilização nacional totalizou 148 mil certidões solicitadas e mais de 131 mil emitidas dentro do período de apuração. No Maranhão, as ações foram realizadas em 5 pontos de atendimento na capital e em dezenas de municípios e contou com o engajamento de centenas de cartórios de registro civil no atendimento aos pedidos. O resultado foi um número recorde de mais de 23 mil solicitações, sendo 1.087 delas realizadas por indígenas e quilombolas e outras cerca de 100 por pessoas em situação de rua.
O Estado também contabilizou a emissão de quase 800 Carteiras de Identidade Nacional, 374 títulos eleitorais, além de carteiras de trabalho, de identificação da pessoa com deficiência, de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista, cartão do SUS. Na área de saúde, somente em São Luís, foram 1.794 atendimentos, incluindo testes rápidos, consultas e exames de baixa complexidade. O Judiciário ainda realizou 943 conciliações, reduzindo ações judiciais e promovendo a paz social.
Fonte: Ascom da COGEX