INSCRIÇÕES PARA SEMINÁRIO SOBRE O PAPEL DOS CARTÓRIOS NO COMBATE À VIOLÊNCIA PATRIMONIAL SEGUEM ATÉ QUINTA-FEIRA (20)
A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX), em parceria com a Escola Superior da Magistratura (ESMAM), vai realizar, no dia 24 de agosto, das 9h às 12h, o seminário Transversalidade de gênero e violência contra a mulher: como enfrentá-la no âmbito dos serviços notariais e registrais. Com inscrições limitadas, o evento é destinado para juízas e juízes e servidoras e servidores que atuam nas varas de registros públicos, assim como profissionais trabalham nos cartórios extrajudiciais maranhenses.
O seminário será realizado no auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) e as inscrições podem ser feitas até o dia 20 de agosto. Para integrantes do quadro do Poder Judiciário, a inscrição poderá ser feita no sistema Tutor; enquanto profissionais dos cartórios devem garantir a participação por meio deste link: inscrições externas. A participação será certificada pela ESMAM.
Com o apoio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência do Tribunal de Justiça (CEMULHER) e da AMMA, o evento constitui um espaço de debate sobre o tema violência de gênero, bem como vai direcionar a aplicação prática do Provimento nº 222/2026, da Corregedoria Nacional de Justiça. Em vigor desde o mês de abril, a norma trata da adoção de medidas para a prevenção e o enfrentamento da violência patrimonial e de outras formas de violência contra a mulher no âmbito dos serviços cartorários e estabelece diretrizes para um atendimento humanizado, seguro e protetivo.
A programação contará com três painéis e a participação de palestrantes renomadas no tema. Abrindo os trabalhos, o painel Violência baseada no gênero: desafios e perspectivas na sociedade contemporânea será ministrado pela juíza Marcela Lobo (TJMA). Em seguida, a juíza Maria Domitila Prado (TJSP) vai abordar o papel das serventias no enfrentamento das formas de violência contra a mulher, com destaque para a patrimonial. Encerrando os painéis, será a vez da registradora Gabriella Caminha (Ofício Único de Igarapé Grande) que vai falar da aplicação do Provimento nº 222/2026 nas serventias extrajudiciais.
O seminário atende ao dispositivo também previsto na norma da Corregedoria Nacional, que prevê a implementação de Programa de Capacitação e Formação Continuada para Profissionais dos Serviços Extrajudiciais. A finalidade é fortalecer a rede de proteção da mulher, evidenciando e coibindo a violência patrimonial, considerando que a manifestação dessa prática ainda acontece de forma disfarçada nas relações matrimoniais.
CAMPANHA DE ENFRENTAMENTO
Durante o seminário, a COGEX vai lançar a campanha Cartórios por Elas: patrimônio seguro, mulher protegida! A iniciativa tem o apoio da Coordenadoria da Mulher do TJMA e será desenvolvida nos cartórios que oferecem serviços de notas e de registro em todo o Maranhão.
Alinhada à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e ao Provimento nº 222/2026, as peças publicitárias da campanha vão conter informações sobre os tipos de violência, destacando a patrimonial. As peças também trazem luz a situações cotidianas da vida do casal, que configuram violência patrimonial contra a mulher, como esconder ou rasgar documentos, controlar dispositivos eletrônicos, vender bens ou manter domínio sobre a vida financeira.
A campanha ainda enfatiza o cuidado que os profissionais dos cartórios devem adotar na sua rotina de trabalho, especialmente ao se depararem com situações que caracterizem qualquer tipo de violência. É importante o acolhimento da mulher em espaço reservado, bem como esclarecer dúvidas e repassar orientações acerca da atuação e apoio dos órgãos da rede de proteção.
Fonte: Ascom da COGEX