CORREGEDORIA EXTRAJUDICIAL APRESENTA BOAS PRÁTICAS EM ENCONTRO NACIONAL PROMOVIDO PELO CNJ
A corregedora-geral do Foro Extrajudicial do Maranhão, desembargadora Angela Salazar, participou, nesta terça-feira (8/9), do encontro "Integração e Boas Práticas: diálogos entre o CNJ e o Colégio de Corregedores e Corregedoras da Justiça do Brasil", promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Realizado em Brasília, na sede do órgão, o evento reuniu representantes das Corregedorias de Justiça de todo o país para o intercâmbio de experiências e o compartilhamento de boas práticas voltadas ao aprimoramento dos serviços judiciais, extrajudiciais e fundiários.
No eixo extrajudicial, a desembargadora Angela Salazar atuou como mediadora do Painel 3 - "Fiscalização, Modernização e Aprimoramento dos Serviços Notariais e Registrais", dedicado ao compartilhamento de experiências relacionadas à fiscalização e à qualificação dos serviços extrajudiciais.
A mesa contou com a participação dos juízes corregedores Felipe Lumertz, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), e Charles Bitencourt; do juiz auxiliar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Valnei Souza; e da coordenadora das Serventias Extrajudiciais da COGEX, Maíra Lopes.
Durante o painel, a servidora Maíra Lopes, apresentou o tema "Fiscalização orientada por dados: prevenção, eficiência e qualidade nos serviços extrajudiciais". Foram destacadas as diretrizes da atual gestão para fortalecer uma atuação correcional preventiva e orientativa, baseada em dados, próxima dos usuários e integrada às políticas de cidadania e proteção de direitos.
Entre as ações apresentadas estão o monitoramento dos Fundos de Implementação e Custeio (FICs) por faixas de risco; a entrega do Relatório Preliminar de Inspeções aos delegatários ao término das atividades; a modernização da prestação de contas dos interinos por meio do SAUIN; a Política Arquivística das Serventias Extrajudiciais; o monitoramento das Unidades Interligadas; a criação da Ouvidoria do Foro Extrajudicial e do projeto Agente Voluntário pela Cidadania.
Também foram apresentadas as ações "Cartório em Ação: Pela Ética, Pela Democracia!" e "Cartórios por Elas: Patrimônio Seguro, Mulher Protegida!". Alinhado à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e ao Provimento nº 222/2026 do CNJ, o programa orienta sobre situações que podem configurar violência patrimonial e contribui para a prevenção e a proteção dos direitos das mulheres.
MAIS SOBRE O EVENTO
A programação do encontro foi organizada em três temas (judicial, extrajudicial e fundiário) com apresentações de experiências desenvolvidas pelos tribunais e discussões sobre inovação, gestão, integração institucional e aprimoramento da prestação jurisdicional.
A abertura oficial do evento contou com a participação do corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, que destacou a importância da identificação e disseminação de boas práticas entre as corregedorias, bem como do fortalecimento de uma atuação correcional cada vez mais preventiva e orientativa.
O ministro ressaltou ainda o papel do CNJ na identificação de experiências bem-sucedidas, no estímulo à cooperação entre as corregedorias e na disseminação de práticas que possam ser replicadas e adaptadas às diferentes realidades locais.
O encerramento da programação contou com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, que destacou três prioridades da gestão 2025-2027: o combate ao crime organizado, a proteção às mulheres e o aperfeiçoamento da governança da judicialização previdenciária. Na ocasião, o ministro também ressaltou a importância da cooperação institucional e do compartilhamento de experiências para o aperfeiçoamento da Justiça brasileira.
Fonte: Ascom da COGEX