CARTÓRIOS DE PROTESTO RECEBEM CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DA FASE PILOTO DO SISTEMA PROTESTO ON-LINE
Na tarde desta quarta-feira (22), Christian Carvalho, Superintendente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Seção Maranhão (IEPTB-MA) e da Central de Remessa de Arquivos (CRA-MA), participou da 1ª Reunião de Avaliação da Estratégia – RAE de 2026 do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA).
Na reunião, que aconteceu no auditório do Centro Administrativo do TJ-MA na Rua do Egito (Centro de São Luís), foram apresentados o status das metas e indicadores estratégicos apurados na Gestão 2024-2026, bem como o avanço dos projetos estratégicos e dos processos institucionais do órgão.
Na ocasião, foram entregues os Certificados de Conclusão dos projetos encerrados nesse período. O Projeto Piloto Protesto On-line, desenvolvido pela Corregedoria do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Maranhão (COGEX) em parceria com os Cartórios de Protesto e a Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, foi um dos contemplados por ter tido a primeira fase do projeto finalizada com sucesso.
O projeto Protesto On-line foi desenvolvido com a finalidade de possibilitar o envio eletrônico de Certidões de Dívida Judicial (CDJ) para protesto extrajudicial por meio da integração com a Central Nacional de Protesto (CENPROT), permitindo o encaminhamento direto dos títulos aos cartórios de protesto. Com a primeira fase validada com sucesso em nove unidades judiciais (as 6 Varas de Família de São Luís, 2ª Vara Cível de São Luís, 14ª Vara Cível de São Luís e o termo judiciário de Raposa), o projeto agora se prepara para a expansão em todo o estado do Maranhão.
Para Christian Carvalho, o projeto Protesto On-line do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) é uma das mais recentes e relevantes iniciativas de extrajudicialização da cobrança de dívidas judiciais. “Esse projeto vai permitir que o protesto de créditos decorrentes de decisões judiciais finais (transitadas em julgado), verbas alimentares (pensão), além de custas judiciais e honorários advocatícios, sejam levadas a protesto, ajudando a desafogar o Poder Judiciário, liberando os magistrados para dedicar-se a processos de maior complexidade”, ressaltou.
Ao receber o certificado, Christian Carvalho enalteceu a parceria entre os Cartórios de Protesto do Maranhão e o Tribunal de Justiça e parabenizou o órgão pela iniciativa da extrajudicialização da cobrança de dívida através do protesto extrajudicial.
“A primeira etapa do Projeto Protesto On-line foi finalizada com grande êxito. Agora o objetivo é expandir para o restante do estado e tornar o Maranhão referência para os outros tribunais de justiça que utilizam o PJe”, pontou.
Fonte: Ascom IEPTB-MA