“AS SERVENTIAS SE ATUALIZAM E SE ANTECIPAM À UTILIZAÇÃO DA MAIS AVANÇADA TECNOLOGIA”
Ao analisar o elevado nível de confiança que a sociedade deposita nos Cartórios, o renomado jurista José Renato Nalini afirma que as serventias extrajudiciais se colocaram muito à frente da atuação judicial em sentido estrito, especialmente pela informatização e digitalização dos procedimentos, que tem sido determinante para a modernização do setor. A adoção de tecnologias avançadas, segundo ele, impulsiona a celeridade, segurança e resolutividade dos serviços oferecidos, compatíveis com as demandas da vida contemporânea.
Em entrevista à Revista Cartórios com Você, ele destaca que os titulares de delegações extrajudiciais, selecionados por concurso público, compreenderam que a qualidade do atendimento, aliada à funcionalidade e à eficiência, representam investimento na solução dos serviços essenciais, muito mais eficientes do que os disponíveis em outros países, compara o jurista. “Uma invenção brasileira que merece o reconhecimento internacional, como também já é notório”, frisa.
José Renato Nalini é jurista, professor, escritor, magistrado e secretário-executivo de Mudanças Climáticas da prefeitura de São Paulo. Formado em Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Direito da PUC-Campinas, é mestre e doutor em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da USP. Foi presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) até 2015, foi Secretário de Educação do Estado de São Paulo até 2018 e é o atual reitor da UniRegistral, braço acadêmico da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp).
Foi presidente por duas gestões e é “imortal” da Academia Paulista de Letras, além de integrar a Academia Brasileira de Educação. Possui registro profissional de jornalista, colaborando com jornais e periódicos nacionais e é autor de numerosas publicações nas áreas jurídica, ética e cultural.
CcV - Quais fatores, em sua avaliação, explicam o alto grau de confiança da população nos serviços prestados pelos Cartórios, de acordo com o levantamento Datafolha?
Renato Nalini - Aos poucos a população brasileira percebe que as delegações extrajudiciais representam, de verdade, a mais inteligente e eficiente estratégia do constituinte de 1988. Fez com que a antiga ideia de “Cartório”, semanticamente desgastada, fosse sucedida pela concepção de “delegação extrajudicial”. Uma feliz combinação entre a prestação estatal, com toda a segurança jurídica e a inspiração engenhosa, criativa e inovadora da empresa privada. Isso garantiu a evidente modernização do setor, que se antecipou, em termos de digitalização, informática, eletrônica e IA, ao próprio sistema de Justiça estatal. É nítida a vantagem do extrajudicial, que funciona com inequívoca e inegável competência, sobre a prestação judicial. Sob o jugo, nem sempre racional, do Poder Judiciário, as serventias se atualizam e se antecipam à utilização da mais avançada tecnologia, esmeram-se na prestação de um serviço a cada dia mais compatível com a pressa e as urgências da contemporaneidade. E não custam nada ao Erário, sustentado pelo povo. Ao contrário, carreiam para o Governo boa parcela de sua atuação. Uma invenção brasileira que merece o reconhecimento internacional, como também já é notório.
CcV - Em que sentido os Cartórios, como parceiros estratégicos e essenciais na execução segura de procedimentos extrajudiciais, têm democratizado o acesso do cidadão para a resolução de seus conflitos?
Renato Nalini - Os titulares de delegações extrajudiciais recrutados por concurso têm percebido que o bom atendimento, a funcionalidade, a eficiência, representam investimento na solução brasileira para serviços essenciais e que são muito mais eficientes do que os disponíveis em nações ditas mais adiantadas, mas que não possuem um sistema tão seguro e confiável como o dos Registros de Imóveis, por exemplo. Os Registros eletrônicos representam o melhor discurso no sentido de que a prestação ganhou inigualável grau de qualidade a partir de 1988. E o tabelião é insubstituível na sua missão de aconselhar a cidadania a fazer as melhores escolhas para a solução de seus problemas. Todas as categorias constituem exemplo de parcerias estratégicas e essenciais a serviço da cidadania. O que dizer do Registro Civil das Pessoas Naturais, a mais democrática dentre as delegações, aquela que é a única presença do Estado em lugarejos que não dispõem de qualquer outra presença pública em seu território?
CcV - Como a expansão tecnológica, como a consolidação do Serp e o e-Notariado, e o fortalecimento da advocacia extrajudicial têm transformado a experiência do cidadão com os serviços cartorários?
Renato Nalini - A sociedade contemporânea vive uma revolução. As amarras e travas da atuação estatal, ainda vítima de anacrônico ensino jurídico e práticas burocráticas e procrastinadoras, fazem com que o protagonismo das delegações extrajudiciais se contraponha às dificuldades encontradas pelos jurisdicionados para chegar a uma decisão definitiva, no surreal sistema de quatro instâncias, ainda contaminado por um sistema recursal caótico. É o que leva os mais inteligentes a recorrer, cada vez mais, à eficiência e segurança das delegações extrajudiciais. Estas respondem, com vantagens superiores e menor dispêndio, a todas as necessidades da cidadania. Quanto mais puderem se encarregar de atribuições ainda cometidas ao sistema de Justiça, que está a necessitar, cada vez mais, de um choque de gestão e de profunda reforma estrutural, melhor estará servida a população.
CcV - Podemos dizer que o modelo de atuação extrajudicial brasileira é uma referência para o mundo?
Renato Nalini - O Brasil avançou mais do que outros países no funcionamento das delegações extrajudiciais. O maior exemplo é o Registro de Imóveis, que ganha em eficiência e segurança do modelo norte-americano e que é menos dispendioso. O nosso Tabelionato fugiu um pouco ao modelo latino, onde a figura do notário implica em unidades unipessoais, muito menores do que os grandes conglomerados de notariado aqui existentes. Mas o resultado é uma eficiência e desburocratização muito maiores do que as verificadas em nações mais antigas e consideradas matrizes, das quais nós haurimos experiência. É típico exemplo de discípulo superando o mestre.
CcV - Com base no conjunto de dados da pesquisa, quais são, a seu ver, os principais desafios e as próximas etapas para ampliar os investimentos nas serventias?
Renato Nalini - Os desafios estão na flexibilização do excessivo rigor com que o setor é monitorado, no estímulo a que soluções engenhosas, criativas e compatíveis com as urgências da sociedade contemporânea brotem no seio da própria instituição e não sejam produzidas por pessoas que não têm o menor conhecimento do que significa a atuação extrajudicial. E o ideal seria que os concursos de outorga contemplassem a prática e a IA, além de todas as modernas tecnologias, em lugar de exigir memorização de textos normativos e doutrinários que nada têm a ver com o exercício de uma atividade cada vez mais essencial para garantir segurança jurídica e eficiência a serviços estatais delegados.
CcV - Na sua avaliação, como o levantamento Datafolha pode contribuir para o fortalecimento dos Cartórios no Brasil, considerando as especificidades socioeconômicas estaduais?
Renato Nalini - Nesta era da informação, dados e evidências são essenciais para o planejamento e a governança pública e coletiva. As delegações extrajudiciais têm a vocação de se ajustar às mais atualizadas tecnologias e precisam ampliar os seus préstimos, inclusive para auxiliar o urgente enxugamento do Estado. Atuam sem onerar o Erário. Ao contrário, contribuem com o Tesouro Nacional destinado razoável parcela de seus emolumentos, pagos pelo usuário. Precisam assumir outras atribuições ainda hoje cometidas ao Judiciário, mas também a outros organismos estatais que carecem de maior eficiência.
CcV - De que forma os órgãos públicos e empresas privadas podem se inspirar nas práticas adotadas pelos Cartórios?
Renato Nalini - O grande segredo das delegações extrajudiciais é poder administrar um serviço estatal com a mentalidade e a filosofia da iniciativa privada. A eficiência do setor é reconhecida por todas as avaliações realizadas por organismos internacionais de prestígio. Enquanto isso, a atividade pública em sentido estrito, guardadas honrosas e raríssimas exceções, é de uma burocracia e ineficiência exasperantes. A população se acostumou com o padrão das delegações e já começou a exigir que outros serviços estatais também se adequem à governança inteligente que deriva não só da qualidade dos titulares concursados, em certame severíssimo, realizado pelo Tribunal de Justiça, mas também da iniciativa das entidades de classe, responsáveis pela modernização do setor, que é um exemplo de êxito brasileiro, produto de exportação para inúmeros países.
Fonte: Revista Cartórios com Você